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Joseph Piñeiro de Carvalho
Artigo ·
há 6 anos
Comentários à Lei nº 13.994 de 2020 e a Conciliação Não Presencial no Âmbito dos Juizados Especiais.
O presente artigo tem por objetivo tecer comentários sobre a lei nº 13.994 de 24 de abril de 2020 que alterou os artigos 22 e 23 da lei nº 9.099 de 1995 ( Lei dos Juizados Especiais ), passando a...
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